Millennium bcp |  Newsletter de Empresas 72 

O Millennium bcp Free é um cartão pré-pago internacional - recarregável - que confere ao utilizador total controlo sobre o saldo disponível e os movimentos efectuados com o cartão.

Disponível em duas versões, Adiantamento e Ordenado, permite adiantar fundos através do carregamento do cartão, em qualquer momento, sem necessidade da presença física do Colaborador e sem que este tenha de possuir uma conta bancária, proporcionando-lhe um meio de movimentação imediata e o acesso à Rede Multibanco.

Contacte o seu Gestor de Cliente que lhe dará todos os detalhes necessários ou aceda aqui a mais informações.

Prazo	30 dias	60 dias	90 dias
Taxa de Juro (TANB)	1,50%	2,00%	2,50%

É permitida a mobilização antecipada, parcial ou total, a qualquer momento de vigência do contrato, com penalização de 100% aplicada aos juros corridos contados sobre o montante desmobilizado, no respectivo prazo.

Não é permitida a capitalização de juros nem reforços.

Na falta de instruções diversas até à data de vencimento, a aplicação será renovada automaticamente por prazo idêntico e à taxa de juro em vigor à data da renovação para este mesmo depósito e publicada no Preçário do Banco disponível em qualquer sucursal do Millennium bcp ou aqui.

Não hesite em contactar o seu Gestor de Cliente.

Depósito coberto pelo Fundo de Garantia de Depósitos nos termos e condições constantes do D.L. n.º 162/2009 de 20 de Julho.

Procurando acompanhar as necessidades dos seus Clientes, o Millennium bcp tem ao seu dispor o Serviço de Pagamento de Documentos Únicos de Cobrança (DUC) por Lote.

A comodidade e a rapidez no processamento de pagamentos de impostos são as principais vantagens deste serviço dado que, para além de possibilitar às Empresas o envio de um único ficheiro com múltiplas instruções, em alternativa ao pagamento individual, permite ainda o agendamento dos pagamentos para uma data futura.

Este serviço, sem custos, oferecido exclusivamente em www.millenniumbcp.pt, está disponível em duas modalidades: upload de ficheiro e construção interactiva de lote no portal. Para as Empresas que optem pela modalidade de upload de ficheiro, o Millennium bcp tem ao seu dispor uma ferramenta de criação de lotes.

Os caminhos de acesso às funcionalidades no portal são os seguintes:

1. modalidade de upload: Gestão de Ficheiros > Enviar Ficheiros > Pagamento de Impostos DUC;
2. modalidade de construção de lote no portal: Pagamentos > Estado > Impostos - DUC Lote;

Para mais informações contacte o seu interlocutor habitual no Banco.

Actualmente, os programas e equipamentos informáticos de facturação dependem de prévia certificação pela Administração tributária. Porém, não se exige certificação prévia de máquinas registadoras utilizadas em pequenas empresas. Assim, este Plano prevê a clarificação de alguns dos requisitos técnicos que os programas de facturação devem observar e definir outros requisitos face à experiência adquirida, bem como a imposição de regras para a utilização de equipamentos não certificados, nomeadamente, a obrigatoriedade de numeração e registo de documentos emitidos susceptíveis de serem considerados pelos clientes como documento de suporte da venda ou da prestação de serviços.

Pretende-se desta forma combater o aparecimento de equipamentos informáticos híbridos que não estão sujeitos à observância de quaisquer requisitos técnicos que garantam a inviolabilidade da informação inicialmente registada.

Por esclarecer ficou no entanto a questão de saber se há ou não lugar à fixação de um valor ou taxa mínimos de imposto a pagar, já que o SEAF se limita a referir que não é exigido qualquer limite mínimo de tributação, ficando por saber se a tributação efectiva se estende às situações em que não foi pago qualquer imposto, por, por exemplo, se terem apurado prejuízos fiscais.
Com a Lei do Orçamento do Estado para 2011, a isenção de IRC sobre os lucros distribuídos passou a estar condicionada à detenção de uma participação correspondente, pelo menos, a 10% do capital da sociedade. Até aí, a isenção só se verificava se o valor de aquisição da participação fosse igual ou superior a 20 milhões de euros e se os lucros distribuídos tivessem sido sujeitos a uma tributação efectiva. Por outro lado, estendeu-se às sociedades gestoras de participações sociais (SGPS) a exigência de os rendimentos em causa serem provenientes de lucros sujeitos a tributação efectiva.

Os empregadores estão obrigados a aderir ao fundo de compensação do trabalho e a efectuar as contribuições mas enquanto aquele não estiver constituído, é ao empregador que cabe, em exclusivo, a responsabilidade pelo pagamento da compensação. Quando um trabalhador aceite a compensação, presume-se que aceita o despedimento. Só não será assim se, em simultâneo, entregar ou disponibilizar a totalidade da compensação pecuniária recebida, ao empregador e ao fundo.A nova regra, definida em caso de despedimento colectivo referente a novos contratos de trabalho, fixa a forma de calcular a compensação a receber pelos trabalhadores que deixem o posto de trabalho por diversas causas e tipos de contrato. Este cálculo da compensação aplica-se também a despedimento por extinção de posto de trabalho e por inadaptação, à caducidade de contratos a termo incerto e a contratos de trabalho a termo certo, bem como a contratos de utilização de trabalho temporário. Em casos de transferência definitiva de local de trabalho, o trabalhador pode resolver o contrato se tiver prejuízo sério, tendo também direito à compensação calculada segundo as novas regras.

Uma cadeia de eventos na área do euro, iniciada com a tumultuada mudança do poder político na Grécia, provocou uma forte deterioração do sentimento de mercado ao longo do último mês, ao alimentar os receios de que o país poderia não vir a cumprir com as obrigações acordadas no âmbito do programa de assistência financeira. Dada a exposição da banca europeia aos países em risco de incumprimento, e nomeadamente à Grécia, a crise dos países da “periferia” transmitiu-se a outros Estados-membros da área do euro. Este efeito de contágio aos países do “centro” agravou a crise da área do euro, suscitando uma crucial mudança de rumo da política monetária do BCE, que para além de ter descido as taxas de referência em Novembro, mantém-se activo na estabilização do sistema financeiro através do programa de compra de dívida dos países em dificuldade. A este cenário sombrio no plano da crise de dívida soberana europeia, somaram-se os sinais de desaceleração da economia mundial, inclusivamente da economia da área do euro, mas também da China e dos EUA.

Refª. CE/A-158: Empresa do sector da indústria alimentar, com produção de pastelaria, confeitaria e padaria, procura sócio interessado em financiar a aquisição de matérias-primas, acessórios e sobressalentes, bem como a modernização das instalações.

Refª. CE/A-135: Empresa localizada em Luanda, desenvolvendo actividade no sector alimentar, procura parceiro português interessado em investir e desenvolver projecto conjunto na indústria das massas alimentícias (esparguete e biscoitos).

Refª. CE/A-172: Empresa abastecedora do sector cafeícola pretende cooperar na modalidade de joint-venture ou sistema "barter" com fornecedor de mercadorias para troca com café.

Refª. CE/A-208 - Grupo de empresas em Angola com condições relevantes para outras que desejem instalar-se em parcerias equilibradas. Dispomos de terrenos, armazéns, escritórios, habitações e montados em Luanda, Huíla, Kwanza-Sul e Huambo. Dispomos de transportes pesados e ligeiros e outros recursos a negociar. Contamos ainda com empresas na área do betão, construção, transportes, agricultura e outras.

Para informações adicionais contacte a Câmara de Comércio e Indústria Portugal - Angola

Morada em Lisboa:
Calçada do Marquês de Abrantes, 62, 1º 1200-719 Lisboa
Telefone: +351 21 394 01 33 Fax: +351 21 395 08 47
e-mail: ccipa@cciportugal-angola.pt
Site: www.cciportugal-angola.pt

Rua Major Kanhangulo, Edifício Monumental - nº 290, 1º D – Luanda
Telefone: 244- 924 918 149
Fax: 22231.13.15
e-mail: ccipa@multitel.co.ao