Informação e Gestão  | Constituir Empresa 

Constituir uma Empresa na hora

Ao constituir uma empresa, é necessário ter em atenção uma série de elementos importantes relacionados com a actividade da empresa antes desta ser constituída, aspectos relativos ao pacto social, direitos especiais consagrados no pacto, responsabilidade dos sócios e dos gerentes ou administradores, entre outros.

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Constituir uma Empresa na Internet

Para constituir uma empresa - sociedade por quotas, unipessoal ou anónima - através do serviço Empresa Online, por Internet, o interessado tem de possuir um certificado digital qualificado.

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Tipos de Empresas

Antes de constituir uma sociedade, tenha em conta o tipo legal de sociedades que existem em Portugal, o património que pretende afectar à sociedade e o tipo de actividade que vai desenvolver. Para poder decidir, apresentamos uma descrição sumária das principais características dos diferentes tipos de sociedade que pode constituir no nosso país.

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Constituir uma Sociedade Unipessoal por Quotas

Uma sociedade unipessoal por quotas é uma sociedade em que todo o capital, que se encontra distribuído por quotas, é detido por um único titular, que pode ser uma pessoa singular ou colectiva.

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Constituir uma Sociedade por Quotas

Uma sociedade por quotas é uma sociedade em que o capital se encontra distribuído por quotas. O capital social mínimo é livremente estipulado pelos sócios, e cada quota tem de ter um valor mínimo de um euro.

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Constituir uma Sociedade Anónima

Uma sociedade anónima é uma sociedade em que o capital social mínimo é de 50.000 euros e se encontra distribuído por acções detidas pelo menos por cinco sócios. Cada acção pode ter o valor mínimo de 1 cêntimo.

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Outros Aspectos Legais (Pacto Social, Capital Social, Órgãos Sociais)

Ao constituir uma empresa, é necessário ter em atenção uma série de elementos importantes relacionados com a actividade da empresa antes desta ser constituída, aspectos relativos ao pacto social, direitos especiais consagrados no pacto, responsabilidade dos sócios e dos gerentes ou administradores, entre outros.

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Obrigações Fiscais

Logo após a sua constituição, as empresas têm de designar um Técnico Oficial de Contas e este tem de as registar na Direcção-Geral dos Impostos, mediante preenchimento e entrega da DECLARAÇÃO DE INSCRIÇÃO NO REGISTO / INÍCIO DE ACTIVIDADE.

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Declarações à Segurança Social

As empresas estão legalmente obrigadas a contribuir para a Segurança Social e, para este efeito, têm de efectuar um conjunto de operações para que as contribuições sejam efectivamente entregues à Segurança Social.

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Declaração à Autoridade para as Condições do Trabalho

A empresa está obrigada a comunicar previamente o início da sua actividade à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

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Incentivos à Contratação

A empresa poderá beneficiar de incentivos quando pretende contratar novos trabalhadores.

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Admissão de Trabalhador

Quando a empresa pretende contratar um trabalhador, há um conjunto de obrigações legais que devem ser levadas em conta, quer seja durante o período de recrutamento, quer durante a própria contratação do trabalhador.

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Celebração do Contrato de Trabalho

Quando contrata um trabalhador, a empresa está a celebrar um contrato de trabalho. Existem vários elementos a ter em conta e vários tipos de contratos que podem ser utilizados.

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