Informação Jurídica | Laboral

AdmissÃo de trabalhador

Não discriminação
Exames Médicos
Comunicação à Segurança Social
Registos
Informações relativas ao contrato
Informações relativas à higiene e segurança no trabalho
Seguro de acidentes de trabalho



Contrato de trabalho

Aspectos Gerais
Idade mínima
Período Experimental



Incentivos à contratação

Jovens e desempregados de longa duração
Conversão do contrato a termo para sem termo
Estágios profissionais



Trabalhadores com características especiais

Trabalhador estudante
Trabalhador menor
Trabalhador Estrangeiro ou Apátrida
Trabalhador com deficiência ou doença crónica



Teletrabalhadores

Contratação de teletrabalhadores
Transferência para o regime de teletrabalho
Obrigações do teletrabalhador
Obrigações da entidade empregadora



Contrato de trabalho a termo

Aspectos Gerais
Contratar e gerir
Obrigações da Empresa
Caducidade do contrato
Fim do contrato pelo trabalhador
Despedimento do trabalhador



Contrato de trabalho a tempo parcial

Aspectos gerais
Contratação de novos trabalhadores
Mudança de trabalhadores actuais
Descanso semanal
Trabalho suplementar
Retribuição



Obrigações administrativas da empresa

Comunicação da actividade à IGT
Regulamento Interno
Registo de Pessoal
Registo de Sanções Disciplinares
Registo de Trabalho Suplementar
Registo de trabalhadores em regime de turnos
Registo de tempo de trabalho
Mapas de Horário de Trabalho
Mapas dos Quadros de Pessoal
Mapa de Férias
Balanço Social
Relatório Anual da Formação Contínua
Entrega de documentos
Entrega de recibos salariais
Relatório anual de segurança, higiene e saúde
Seguro de Acidentes de Trabalho
Anúncios de postos de trabalho permanentes
Afixação dos direitos de Maternidade e Paternidade



Pagamento ao trabalhador

Salário do trabalhador
Outras prestações
Compensações e descontos no salário
Pagamento do salário
Entrega de recibos salariais
Não pagamento dos salários



Férias

Direito a Férias
Actividade profissional durante as férias
Duração das férias
Acumulação de férias
Encerramento da empresa
Marcação das férias Interrupção das férias por doença
Pagamentos ao trabalhador
Férias e o fim do contrato



Faltas

Aspectos Gerais
Faltas justificadas
Faltas injustificadas



Maternidade e Paternidade

Aspectos Gerais
Comunicação à empresa
Informação sobre riscos laborais
Faltas injustificadas
Licença para grávida de risco
Licença por maternidade
Licença por aborto
Licença por paternidade
Licença parental
Licença especial para assistência a filho ou adoptado
Licença especial para assistência a filho ou adoptado deficiente ou doente crónico
Licença para adopção
Faltas por nascimento de neto
Faltas para assistência a menores
Faltas para assistência a deficientes ou doentes crónicos
Dispensa por risco de exposição
Dispensa para consulta ou preparação de parto
Dispensa para amamentação ou aleitação
Dispensa de trabalho nocturno
Dispensa do regime de adaptabilidade
Dispensa de trabalho suplementar
Redução do horário de trabalho para assistência a menores deficientes
Trabalho a tempo parcial
Flexibilidade de horário



Despedimento de trabalhadores

Aspectos Gerais
Despedimento individual com justa causa
Procedimento disciplinar
Efeitos do despedimento
Efeitos de despedimento ilícito
Despedimento de grávidas, puérperas e lactantes
Despedimento do pai durante licença por paternidade
Despedimento por inaptidão do trabalhador
Abandono do trabalho



Sanções Laborais

Responsabilidade das entidades empregadoras
Responsabilidade criminal
Responsabilidade contra-ordenacional



Legislação

Aprovação do Código do Trabalho
Código do Trabalho
Regulamentação do Código do Trabalho



Minutas e formulários

Minuta de contrato de trabalho
Minuta de contrato de trabalho a termo certo
Minuta de contrato de trabalho a termo incerto
Minuta de denúncia do contrato de trabalho a termo certo
Minuta de acordo de isenção do horário de trabalho
Minuta de acordo mútuo de revogação do contrato de trabalho